Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?

Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento do acidente comete qual crime?

Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio:

A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?

Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de:

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências, define crimes contra a ordem tributária, marque a opção que corresponde à seguinte conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal” constitui crime contra:

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou em definir uma série de crimes contra a Administração Pública, ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime “Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, marque a opção CORRETA.

O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é considerado como Crime de:

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais: