Magna Concursos

Foram encontradas 31.703 questões.

3088741 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:
De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
(  ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos no Estatuto do Desarmamento.
(  ) O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3088740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:
A Lei nº 23.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3087772 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
Provas:

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1

1. Violência sexual.

2. Violência patrimonial.

3. Violência psicológica.

Coluna 2

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3087771 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e especializado, ininterrupto e prestado por servidores – do sexo feminino – previamente capacitados”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3087770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS

Com base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3086562 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Provas:
Consoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, incide no crime de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3086504 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Provas:
Segundo as disposições do Título XI do Código Penal, que versa sobre os crimes contra a Administração Pública, no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade, se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3086189 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Provas:
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3085776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
Provas:
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide no crime de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3085174 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO
Provas:
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas:
I. Promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.
II. Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
III. Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.
IV. Priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas.

Está(ão) correta(s):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas