3343194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)

Jonas ingressou no domicílio de Maria, sua vizinha, e a constrangeu, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma faca, a com ele praticar conjunção carnal. Registre-se que, no momento do crime, Maria era uma adolescente saudável física e psicologicamente, contando com 15 (quinze) anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de

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3343193 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Mediante Sequestro (art. 159)

Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

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3343192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no interior do Estado da Bahia, agindo com dolo de matar, efetuou dois golpes de arma branca em detrimento de João, policial penal que se encontrava de plantão no sistema prisional por ocasião dos eventos. Muito embora tenha sido socorrido, o agente público faleceu a caminho do hospital.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A

lesão corporal seguida de morte, majorada por ter sido praticada contra integrante do sistema prisional no exercício da função.

B

homicídio qualificado, por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função

C

homicídio simples, majorado por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função.

D

lesão corporal seguida de morte.

E

homicídio simples.

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3343173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Recentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois precisou ser inserida no programa de proteção de defensores de direitos humanos, em decorrência de ameaças de morte, que vem sofrendo, o que denota a importância do debate público sobre a violência de gênero.
Sobre a mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.

A

O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, não configura violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, mesmo sem coabitação.

C

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á exclusivamente por medidas adotadas pela União e Estados.

D

As medidas protetivas de urgência deverão ser concedidas após a audiência das partes e prévia manifestação do Ministério Público, sendo válida após a intimação das partes.

E

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá promover o registro de ocorrência, cabendo somente à ofendida, por meios próprios, promover a retirada de seus pertences do local da ocorrência.

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3343171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial). Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. ( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena. ( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente,

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3341809 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Anulada)
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A respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

A

Tício, ao afirmar falsamente à autoridade policial, a fim de isentar o filho, ser o responsável pelo jogo de bicho (contravenção penal), em tese, incorre no crime de autoacusação falsa.

B

Tício, funcionário público, ao deixar de punir Mévio, seu subordinado, por falta funcional, em razão de ter sido presenteado por ele com uma caixa de vinho, em tese, incorre no crime de condescendência criminosa.

C

Mévio, ao praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões, empregando violência, somente será processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

D

Caio, por pagar Tício para prestar falso testemunho, e Tício, por aceitar e efetivamente prestar falso testemunho, incorrem, em tese, no crime de falso testemunho.

E

Caio, ao dar ensejo à instauração de procedimento administrativo contra Tício, funcionário público, imputando infração disciplinar que o sabe inocente, em tese, incorre no crime de denunciação caluniosa.

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3341808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Anulada)
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A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A

Extingue a punibilidade, no crime de peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.

B

Extingue a punibilidade, no peculato culposo e no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da sentença irrecorrível.

C

Extingue a punibilidade, no peculato culposo, quando feita antes da sentença irrecorrível. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.

D

Extingue a punibilidade, no peculato culposo, e implica diminuição da pena, da metade, no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da sentença irrecorrível.

E

Extingue a punibilidade, no peculato culposo, e implica diminuição da pena, da metade, no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia.

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3341807 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Anulada)
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Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:

A

é qualificado quando praticado por funcionário público.

B

só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.

C

tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.

D

é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.

E

o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.

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3341806 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Anulada)
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Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.

B

Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.

C

Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade)

D

Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).

E

Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.

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3341805 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Anulada)
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Tício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego, fabricou diploma de instituição de Ensino Superior privada e o utilizou, apresentando-o como requisito para participar da seleção.

Diante da situação hipotética, é correto dizer que Tício, em tese, praticou o crime de