Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Direito Penal com os fundamentos materiais do Estado Democrático de Direito. Por força do princípio , na execução das sanções penais deve existir uma responsabilidade social com relação ao sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e assistência sociais direcionadas à recuperação o condenado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos direitos humanos. Manifestando-se de diversas formas, desde agressões físicas até abusos psicológicos, essa problemática persiste como um desafio persistente nas sociedades contemporâneas. Com base no trecho da Lei Maria da Penha, que aborda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa que define corretamente a violência psicológica.