Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de

Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de

João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de

Em matéria de culpabilidade, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

Em matéria de ilicitude penal, observe as assertivas a seguir:
I. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. II. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual, não bastando que seja iminente, a direito seu.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.

De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento

Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2004, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica.
No caso em tela, considerando que a ação penal em face de João ainda está em curso, aplica-se

As condutas a seguir são tipificadas como crime na Lei de Abuso de Autoridade, à exceção de uma. Assinale-a.

Jorge, Guarda Municipal, foi condenado com trânsito em julgado pela prática de crime previsto na lei de abuso de autoridade, no exercício da função.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é efeito da mencionada condenação

A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
Sobre essa temática, avalie as assertivas a seguir.
I. As condutas descritas na citada Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. II. Os crimes previstos na citada Lei são de ação penal pública condicionada à representação. III. Reputa-se agente público, para os efeitos da citada lei, todo aquele servidor público da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, exceto os que exercem a função transitoriamente ou sem remuneração.
De acordo com a lei do abuso de autoridade, está correto o que se afirma em