Acerca da execução penal, é CORRETO que:

Com relação ao crime de ameaça (art. 147 do CP), é CORRETO afirmar que:

Caio foi condenado pela prática de tráfico de drogas e, na sentença, o juiz refutou a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas (LAD), ao fundamento de que a quantidade e a variedade de entorpecentes demonstram a dedicação do autor às atividades criminosas.

Lício foi condenado pelo crime de lesão corporal leve em desfavor de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e, na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de mínimo reparatório por danos morais. Inconformada, a defesa recorreu reivindicando o afastamento do haver civil consectário.

Considerando o caso hipotético exposto acima, é INCORRETO expressar que:

Quanto às formas de realização de um crime, marque a resposta CORRETA.

No tocante ao erro e à culpabilidade na evolução da dogmática, marque a resposta CORRETA.

Em relação à ilicitude do fato, é CORRETO dizer que:

Sobre as teorias do crime, é CORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da insignificância em nosso sistema, marque a alternativa CORRETA.

Um servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie as assertivas abaixo:

1. O crime de corrupção passiva se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de sua efetiva entrega.

2. A falsificação de documento público é crime formal, consumando-se com a mera alteração ou inserção de dados falsos no documento.

3. O desvio de verbas públicas configura crime de peculato e pode ser praticado tanto por servidor público quanto por particular que, de alguma forma, detenha a posse ou guarda dos valores.

4. A pena para o crime de peculato é agravada se o agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime, configurando o abuso de autoridade.

5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas: