A violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria denomina-se:

Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer titulo, de arma de fogo, acessório ou munição sem autorização da autoridade competente configura crime de tráfico internacional de arma de fogo configura crime de tráfico internacional e cuja pena é de:

A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional, competem respectivamente:

Em conformidade com o art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, privar a criança ou do adolescente de sua liberdade procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente figura crime cuja pena é:

Praticar violência, no exercício a função ou a pretexto de exercê-la configura crime de violência arbitrária cuja pena é:

No crime de roubo, tipificado no art. 157 do Código Penal, havendo concurso de duas ou mais pessoas a pena é aumentada de

Nos termos do art. 23 do Código Penal, não há crime quando o agente pratica o caso

No crime de violação de domicílio tipificado no art. 150 do Código Penal, a expressão "casa" compreende, EXCETO:

Conforme a Lei Maria da Penha, é garantido a toda mulher em situação de _______________ o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.