Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

Qual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalidade de preservar a sua integridade física e psicológica, o juiz, nos moldes da lei nº 11.340/2006, assegurará à Givanilda

A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido

Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)

O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracterizado, é necessário que haja pluralidade de agentes, nexo de causalidade entre as condutas, liame subjetivo entre os envolvidos e identidade de infração penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O concurso de pessoas só pode ocorrer se os agentes se conhecerem e agirem de forma coordenada.
(__)Para que haja concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham a mesma participação no crime.
(__)Crimes plurissubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um único agente, mas com a participação de outros.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O favorecimento pessoal e o favorecimento real são crimes distintos que se relacionam à forma como o agente auxilia o criminoso, seja na fuga ou na ocultação do produto do crime. Com base nisso, assinale a alternativa correta: