Os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, têm como objetivo proteger o sistema de arrecadação de tributos e combater fraudes fiscais, que poderiam comprometer a arrecadação estatal e, por consequência lógica, repercutir em toda a coletividade. Em relação a esses crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

Quais documentos devem ser anexados ao requerimento para obter o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência em áreas rurais, de acordo com a Lei 10.826/2003.

De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
II – Considera-se Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
III – Considera-se Aborto provocado por terceiro: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Assinale a alternativa correta. Os crimes previstos na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) são de:

De acordo com a Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. Aos residentes em áreas rurais, que cumpra com todos os requisitos da documentação e sejam maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa. Conforme art. Art. 6º, parágrafo 5º. Qual é o calibre permitido para a arma concedida pela Polícia Federal na categoria caçador para subsistência?

Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de autoridade, são:

I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 2 (dois) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens;

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente as regulamentações relacionadas ao uso de armas de fogo por empregados de empresas de segurança privada e transporte de valores, conforme estabelecido pela Lei 10.826/2003.

De acordo com a Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 121 do Código Penal, qual é a pena prevista para o crime de Homicídio Simples?