De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no caso de transferência de sede da pessoa jurídica para outra comarca ou para a Junta Comercial do Estado de Alagoas, será observada a seguinte sequência de atos:

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta quanto à notificação extrajudicial feita pelo oficial do registro de títulos e documentos.

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no procedimento para registro de sociedade simples, tanto na sua forma típica quanto adotando-se uma das formas das sociedades empresárias, as firmas dos sócios no contrato social respectivo somente serão aceitas se:

De acordo com a Lei de Registros Públicos, com relação à vigência da prenotação de títulos em geral no Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

Sobre o Código Nacional de Matrícula – CNM, é correto afirmar:

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no procedimento de lançamento dos títulos no Livro no 1 – Protocolo, o oficial de registro de imóveis deverá observar o seguinte:

Dentre as obrigações atribuídas ao oficial de registro de imóveis no registro da aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), na escrituração do Livro no 1 – Protocolo, o oficial de registro de imóveis deverá observar o seguinte:

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), com relação ao registro de nascimento de crianças geradas por reprodução assistida, considere as seguintes afirmações:

I. O assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida será inscrito no Livro A, independentemente de prévia autorização judicial.

II. Na hipótese de reprodução assistida post mortem deverá ser apresentado termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

III. O oficial de registro civil das pessoas naturais, a seu critério, poderá recusar efetuar o registro de nascimento e emitir a respectiva certidão de filhos havidos por técnica de reprodução assistida.

IV. Na hipótese de gestação por substituição, não constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo, devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.

Está(ão) correta(s):

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre o casamento religioso para efeitos civis, assinale a alternativa correta.