O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

D

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei.

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2934205 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Tabelionato de Notas

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do tabelião de notas:

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2934204 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

Sobre a intimação no Protesto é correto afirmar:

A

O Credor só poderá ser intimidado se comparecer pessoalmente ao cartório de protesto.

B

A intimação deverá conter nome e endereço do devedor, elementos de identificação do título ou documento de dívida, e prazo limite para cumprimento da obrigação no Tabelionato, bem como número do protocolo e valor a ser pago.

C

O tabelião somente poderá proceder a intimação do devedor se houver ordem judicial que autorize o ato de intimação.

D

A intimação do devedor não poderá ser feita por edital.

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2934203 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:

A

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.

B

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.

C

É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.

D

A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis.

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2934202 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 5.709/1971: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, com base na lei 5709/71, assinale a alternativa correta:

A

Semestralmente, os Cartórios de Registros de Imóveis remeterão, sob pena de perda do cargo, à Corregedoria da Justiça dos Estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Fazenda, relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras.

B

Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.

C

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a ata notarial.

D

A aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende do assentimento prévio do Ministério da Defesa.

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2934201 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Em relação aos livros do registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

B

Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles.

C

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

D

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

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2934200 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCompetência em Protesto de Títulos

Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:

A

O protesto será registrado dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida.

B

Não se incluem entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

C

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados: a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados na forma da lei 9492/97.

D

Quando houver irregularidade formal observada pelo Tabelião isso não obstará o registro do protesto.

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2934199 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

O princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serventia, visando garantir a imparcialidade no exercício de suas funções é denominado:

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2934198 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

Em relação à lei 8935/95, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.

B

A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro poderá ser feita a estrangeiro residente no Brasil.

C

O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

D

Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.