John, de nacionalidade americana, e Maria, de nacionalidade brasileira, viviam em união estável em determinado país da América Central. Após alguns anos, o casal se separou. Ato contínuo, Maria ingressou com ação judicial, no foro do antigo domicílio do casal, com o objetivo de que fosse declarada a dissolução da união estável, considerando o período em que viveu com John, tendo obtido o provimento jurisdicional almejado. Ao retornar ao território brasileiro, Maria decidiu realizar o registro dessa sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nessa situação, à luz da sistemática vigente, o registro do título estrangeiro:

Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro de Imóveis, da escritura pública de concessão do direito de superfície de imóvel urbano. Ao analisar o título, o oficial, por escrito, indicou duas exigências a serem satisfeitas. Pedro, no entanto, entendia não ser possível cumprir a exigência, discordando do entendimento do oficial, o que o levou a decidir pela suscitação da dúvida.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou que o domínio de determinado imóvel urbano tinha sido assegurado a esse ente federativo pela legislação. Ao solicitar uma certidão de inteiro teor junto ao Registro de Imóveis, foi informado de que o imóvel não possuía registro. Por tal razão, o prefeito do Município Alfa solicitou que o oficial do Registro de Imóveis abrisse uma matrícula para o imóvel.

Após analisar a Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:

João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devidas por Ana, em contrato firmado com João, caso ela incorresse em mora. Com o objetivo de fazer com que a carta de fiança surtisse efeitos em relação a terceiros, João compareceu perante o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e solicitou o registro do referido documento.

Ao analisar o documento à luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m² , por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domínio por meio de usucapião, conforme prevê a sistemática constitucional. Por tal razão, decidiu analisar a legislação com o objetivo de verificar os requisitos a serem preenchidos para o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Ao fim de sua análise, com base na sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que:

Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento, ocorrido na residência dos pais de Maria, esta última compareceu ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência dos seus pais e solicitou a realização do registro de nascimento de Pedro. O oficial, no entanto, duvidou da declaração de nascimento realizada por Maria, já que não lhe foi apresentado nenhum documento oficial comprobatório da ocorrência desse fato.

Na sistemática da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Mediante escritura pública, João adquiriu dois imóveis. O imóvel A consiste em uma extensa área não construída, que se estende por mais de uma circunscrição do registro de imóveis. O imóvel B, por sua vez, é uma unidade imobiliária construída em loteamento, o qual também se estende por mais de uma circunscrição.

Em relação à situação dos imóveis A e B no registro de imóveis, o que irá influenciar as providências registrais a serem adotadas por João, é correto afirmar que:

O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João, que se tornou seu empregado e passou a atuar no setor de casamentos da serventia extrajudicial, o instruiu em relação à forma de uso do material informativo para melhor preparação para o casamento.

A respeito do referido uso, é correto afirmar que:

João, divorciado, domiciliado na circunscrição territorial X, faleceu na circunscrição territorial Y, no interior do Estado Beta, quando ali se encontrava em visita a um parente. Logo após o falecimento, que ocorreu na residência do parente, este último compareceu perante o oficial do Registro Civil da respectiva circunscrição e solicitou que fosse lavrado o assento de óbito.

O oficial respondeu, corretamente, que:

João figura como credor de precatório, formado em razão da condenação do Estado Alfa em sentença judicial transitada em julgado proferida pelo juízo X. Por estar em atraso no cumprimento das obrigações que assumira em contrato de compra e venda celebrado com Pedro, tendo por objeto um veículo automotor, João almejava realizar a cessão do precatório. Para tanto, compareceu perante o tabelião de notas da circunscrição de sua residência e, juntamente com Pedro, explicou as tratativas que vinham sendo feitas para a realização da cessão.

Nessa situação, a medida a ser adotada pelo tabelião, a partir de requerimento de João e Pedro, é: