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Foram encontradas 4.077 questões.

497584 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os livros de registro serão divididos em quatro partes, sendo na primeira (da esquerda para a direita) lançado o número de ordem, na segunda lançada a data do assento, na terceira o assento, e na quarta o espaço para as notas, averbações e retificações.
( ) Depois da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas.
( ) Para que haja a isenção do pagamento dos emolumentos, nas certidões emitidas aos reconhecidamente pobres, é obrigatória a inserção de expressões que indiquem condições de pobreza ou semelhantes.
( ) Os livros de registro de casamento, registro de nascimento e registro de óbito terão obrigatoriamente trezentas folhas cada um. O número de folhas dos demais livros fica a critério do oficial, não podendo ser superior a 300, nem inferior a 150.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
 

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497526 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
São requisitos que deverão constar no assento de óbito, EXCETO
 

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483388 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
No Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, pode-se registrar, EXCETO
 

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482191 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Recolhe-se ITBI nas seguintes escrituras:
 

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479993 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
A contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão no prazo de
 

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478999 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise a seguinte proposição.
Um estrangeiro português adquire uma área rural de 25,00 ha.; depois, mais duas áreas rurais de 40,00 ha. cada uma. Por último, adquire mais uma área rural de 20,00 ha. dentro do município de Cantinho do Sul que tem uma área total de superfície de 400 ha. Acerca das aquisições feitas, pode-se dizer
I. que elas contrariam a previsão legal quanto à aquisição livre feita por estrangeiro.
II. que elas estão em conformidade com a legislação vigente.
III. que elas contrariam a previsão legal no que tange ao limite de 1/4 face à área total de superfície do município.
IV. que, por se tratar de estrangeiro português, a legislação pátria não faz nenhuma restrição quanto à aquisição de terras.
A análise permite concluir que
 

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471427 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
São particularidades relacionadas ao registro de documentos e papéis escritos em língua estrangeira, para sua conservação ou perpetuidade, EXCETO
 

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452182 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em regra, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no prazo legal de
 

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452155 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Após o trânsito em julgado, o prazo para o ajuizamento das ações rescisórias relativas aos processos que digam respeito a transferências de terras públicas rurais é de
 

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452097 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Analise a seguinte situação.

O Tabelião de notas do 23º Ofício da Comarca de Prado, a fim de lavrar uma Escritura Pública de Compra e Venda e em observância aos preceitos legais, solicitou, no dia 18/03/2010, uma Certidão Negativa de Ônus da matrícula 345 do Livro 02, objeto da transação. Três dias úteis após a sua solicitação, o Cartório de Imóveis competente emitiu a referida certidão, cuja validade é de 30 dias corridos, após a data de sua emissão. Todavia, passados 20 (vinte) dias da emissão da Certidão Negativa de Ônus, o Oficial do Registro de Imóveis recebeu um Mandado Judicial determinando o bloqueio da matrícula 345 do Livro 02, ato que imediatamente foi praticado na matrícula.

Três meses após a lavratura da escritura, Fernando Silva, adquirente do imóvel objeto da matrícula 345 do Livro 02, de posse da Escritura Pública de Compra e Venda, devidamente lavrada nas Notas do 23º Ofício, compareceu ao Registro Imobiliário para, então, registrar a escritura e, assim, concluir o ato da aquisição do imóvel.

INDIQUE a seguir o procedimento a ser tomado pelo Oficial do Registro Imobiliário ao receber a referida escritura, tendo em vista que ela foi lavrada com base na certidão emitida pelo Cartório de Imóveis, dentro do prazo legal, e Fernando Silva é um adquirente de boa-fé.

 

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