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As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:
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Carlos nasceu no Ceará, em março de 1983. Em janeiro de 2000, conheceu Ana, que tinha terminado de completar 15 anos de idade. De um romance que durou apenas apenas dois meses, nasceu Francisco. Carlos assumiu a paternidade sem qualquer oposição, entretanto, negou-se a manter qualquer tipo de relação amorosa com Ana, mas nem por isso deixou de visitar seu filho, constantemente.
Em face da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Uma vez que Carlos assumiu a paternidade de Francisco, sem qualquer oposição, ele deverá promover o registro do nascimento de seu filho mediante registro público, em que conste o seu nome como pai. Entretanto, se o reconhecimento da paternidade decorresse de ato judicial, o referido ato deveria ser averbado no registro público.
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Acerca da unificação de matrículas, é correto afirmar que:
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Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Para a Lei de Registros Públicos, sobre o bem de família, é correto afirmar que:
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Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m2. Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m2, sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4º , II) exige área mínima de 125 m2.
A negativa de registro foi
A negativa de registro foi
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Fiscalização pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38)
A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDo Ingresso na Atividade Notarial e de Registro (arts. 14 ao 19)
O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:
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Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, assinale a alternativa incorreta.
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