A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando-se qualquer registro anterior nele mencionado.

B

O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.

C

Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.

D

A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.

E

A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252992 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.

A

Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.

B

No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.

C

A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.

D

Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.

E

Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252991 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

A

omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.

B

retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.

C

inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.

D

alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.

E

alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252990 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.

B

A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.

C

O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

D

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.

E

O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252989 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)

Acerca das penalidades aplicáveis aos notários e registradores, assinale a opção correta.

A

Somente por meio de abertura de sindicância é possível a perda da delegação.

B

Um notário que descumpra reiteradamente seus deveres deverá ser punido com suspensão.

C

Um notário deve perceber dois terços da sua remuneração durante o período de afastamento para a apuração da falta que lhe seja imputada.

D

A pena de multa é aplicável em casos de falta grave.

E

A pena de repreensão deve ser aplicada em caso de reincidência de falta leve.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252988 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Assinale a opção correta acerca de nome, prenome e sobrenome, de acordo com a Lei n.° 6.015/1973 e com a doutrina de referência.

A

Um jovem pode, após ter atingido a idade de dezesseis anos, alterar seu nome pessoalmente ou por intermediação de procurador.

B

A anulação ou declaração de nulidade do casamento não é hipótese de alteração de sobrenome.

C

A alteração posterior de nome, por ser processada em segredo de justiça, não é publicada na imprensa.

D

A substituição do prenome por apelidos públicos notórios é vedada no sistema brasileiro.

E

O enteado pode requerer à justiça que, no registro de seu nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252987 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

A

Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos.

B

Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916.

C

A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando-o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem.

D

A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais.

E

Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252986 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

A

Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.

B

O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.

C

Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

D

A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.

E

Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252985 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

B

O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.

C

O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.

D

Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.

E

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.