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Um imóvel divisível e pertencente a três pessoas físicas foi
objeto de loteamento promovido por uma sociedade imobiliária,
que indicou um de seus sócios para receber a procuração dos proprietários com a finalidade exclusiva de outorgar
as escrituras de compra e venda aos compromissários
compradores dos lotes, depois de pago o preço. Um dos
proprietários faleceu e, mesmo depois do óbito, foi lavrada
uma escritura de venda e compra firmada pelo procurador.
Sabendo o Oficial do Registro de Imóveis da morte do
mandante, devolveu a escritura ao apresentante, exigindo
que ela fosse firmada pelo inventariante devidamente autorizado
por alvará judicial. Inconformado o apresentante com a
exigência, por entender que a procuração não se extinguiria
pela morte do mandante, naquela hipótese,
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De acordo com as disposições da Lei federal nº 6.015/1973, e suas alterações, que disciplina os Registros Públicos
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Cartório é a designação geral dada ao local onde atuam os serventuários públicos
que têm a missão de redigir e registrar documentos, atribuindo-lhes autenticidade. Em
relação aos cartórios é INCORRETO afirmar que:
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
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Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?
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O título cujo protesto tenha sido sustado judicialmente
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do registro de títulos e documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Assinale a alternativa que apresenta tipo de transcrição que deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973.
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Aos notários substitutos podem ser atribuídos todos os atos próprios dos notários titulares, EXCETO lavrar
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Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, o Tabelião consignará a apresentação
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