1125359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EDUCA
Orgão: CRQ-19

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Assistente Administrativo
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

Cartório é o local no qual trabalha o notário ou tabelião, profissional responsável pelo registro, organização, e autenticidade de documentos. Segundo a lei dos cartórios, cabe ao notário/tabelião formalizar e legalizar acordos e negócios, além de autenticar fatos.

De acordo com a responsabilidade e encargo, podem existir diferentes tipos de tabeliões e consequentemente diferentes tipos de cartório:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Cartórios de Notas.

II. Cartórios de Protesto.

III. Cartórios de Registro de Imóveis.

IV. Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

V. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

VI. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

VII. Oficiais de Registro de Distribuição.

Estão CORRETAS:

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1125358 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EDUCA
Orgão: CRQ-19

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Assistente Administrativo
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

É o cartório que lavra escrituras públicas, reconhece firmas e autentica cópia de documentos. Nele se lavram, por exemplo, divórcios, inventários e partilhas, escrituras de compra e venda, doação, união estável, hipoteca, etc.

A descrição anterior refere-se à :

Assinale a alternativa CORRETA:

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1095886 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com o respectivo número, bem como a rua, que não o tinha, recebeu o nome de rua das Flores. Executado por uma nota promissória, e pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio do imóvel, incluindo a construção, sendo o bem aceito à penhora. Acolhidos os embargos e lhe sendo restituído o título, providenciou o necessário para que não mais constasse contra ele a penhora no registro imobiliário. As providências tomadas foram

A

averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

B

registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

C

registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

D

averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou.

E

matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

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1078381 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos dos registro serão praticados:

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1078081 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

No que tange às atribuições do Tabelião que cuida do Registro de Contratos Marítimos, nos moldes do que prevê a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atualizada em 1º/02/2017, e a Portaria CGJ nº 2.684/2016 que aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, assinale a alternativa incorreta.

A

Observar-se-ão, no que couber, as disposições referentes a Ofícios de Notas.

B

O valor a ser cobrado por averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações, não pode ultrapassar valor correspondente à metade do valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais do TJ.

C

Entre as suas atribuições, está a função registral com exclusividade em todo o território do estado do Rio de Janeiro.

D

Consta de suas atribuições, como oficial, o registro da propriedade da embarcação.

E

Não pode ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária cobrada nos feitos judiciais do TJ a escritura declaratória de propriedade de afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações.

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1051032 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

No Registro de Imóveis é feito o registro:

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1039843 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Na matrícula de um imóvel pode ser realizado(a):

A

a averbação da intenção do proprietário de alienar o imóvel.

B

o registro da servidão ambiental.

C

a averbação da sentença declaratória de prescrição aquisitiva.

D

o registro de declaração do proprietário sobre a atividade comercial praticada no imóvel, para conhecimento público.

E

a averbação, por solicitação do interessado, da existência de ação de execução em face do proprietário do imóvel.

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1027157 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TST

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Juiz do Trabalho
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Na fase de cumprimento de sentença trabalhista condenatória, fora expedida carta de arrematação pelo competente juízo, tendo o título judicial sido regularmente protocolado no Ofício de Registro de Imóveis onde está matriculado o bem arrematado. Muito embora a carta de arrematação contivesse a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, o fato é que a descrição do imóvel arrematado e a qualificação referente ao estado civil do arrematante estavam incompletas e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis expediu nota devolutiva, determinando a satisfação de requisitos para o registro da arrematação na correspondente matrícula. Considerando tais fatos e sobre o registro imobiliário, é correto afirmar:

A

Uma vez proferida a sentença em procedimento de dúvida registral que conclua pelo equívoco do Oficial de Registro na qualificação registral, este não terá legitimidade para interpor o recurso, mas o Ministério Público e eventual terceiro prejudicado poderão manejar apelação contra a referida decisão.

B

O título judicial não está sujeito à qualificação registral e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis deveria ter registrado a arrematação tal como determinado pelo juízo, sob pena de cometimento do crime de desobediência.

C

Os juízes devem fazer com que as partes indiquem, nos autos judiciais, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis que serão objeto de alienação forçada, sendo dispensável, nos termos da Lei de Registros Públicos, a apresentação de certidão do registro imobiliário.

D

Havendo exigência a ser satisfeita em título judicial, o oficial indicá-la-á por escrito e, não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao mesmo juízo expedidor do título para dirimir a dúvida registral, dispensada, nos termos da lei, a oitiva do Ministério Público.

E

Transitada em julgado a decisão da dúvida, se for julgada procedente, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.

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1010412 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se divorciaram, tendo, contudo, restabelecido a sociedade conjugal no ano seguinte. Após reatarem, o casal extinguiu a concessão de direito real de uso existente e constituiu servidão ambiental no mesmo imóvel.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, no registro de imóveis, deverá ter sido feito o registro em cartório do(a)

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919813 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro, de acordo com a Lei n° 6.015/1973.

A

A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título.

B

No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público.

C

Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

D

A decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada.

E

Protocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.