Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro n° 2 – Registro Geral – obedecido o disposto na Lei de Registros Públicos – Lei n° 6.015/1973. No que diz respeito ao registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, com o número da primeira delas, encerrando-se a segunda.

B

Não será cancelada a matrícula quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

C

A matrícula de registro de imóvel poderá ser cancelada apenas por decisão judicial.

D

Se, na certidão de registro, houver a existência de ônus, o oficial não poderá efetuar a matrícula do imóvel.

E

Podem ser unificados, com abertura de matrícula única, dois ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.

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416954 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Assistente Jurídico
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue o item.
Suponha-se que João tenha prometido vender sua casa à Maria se encontrasse, na matrícula do imóvel, o registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá, antes de registrar compra e venda, promover a averbação da construção, criando, assim, uma sequência cronológica lógica dos fatos relativos ao imóvel, em respeito ao princípio da continuidade.

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261943 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da

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207752 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - Informática/Hardware
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Técnico Judiciário - Informática/Software
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Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

A

cabe ao notário formalizar juridicamente a vontade das partes.

B

o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício em todo o território estadual.

C

cabe ao notário lavrar atas notariais.

D

cabe ao tabelião efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.

E

a definição do tabelião de notas competente está condicionada ao domicílio das partes ou ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

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100912 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Assistente Administrativo
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Auxiliar Administrativo
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

O registro do ato público formal de caracterização da impontualidade do devedor de uma Nota Promissória vencida e não paga se fará em um Cartório de

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1238451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Fábio e Carla desejam se casar. Com relação à instrução do pedido de habilitação para o casamento, o documento indispensável é:

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1238446 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Quanto ao casamento, instituição protegida pela Constituição, a legislação e as normas administrativas preveem regras para sua celebração e extinção. Sobre a relação do casamento com os registros públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os emolumentos para habilitação e registro de casamento para pessoas reconhecidamente pobres serão fixados em valores módicos.

B

O casamento será realizado na mesma circunscrição em que realizada a habilitação para o casamento.

C

No Livro “B” arquivado em cartório, bem como na certidão entregue aos interessados, é permitido reconhecer filhos no assento de casamento civil.

D

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes do casamento, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá se realizar na presença de ao menos duas testemunhas, que comparecerão, dentro de quinze dias, perante o Registro Civil de Pessoas Naturais do local da celebração, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

E

A separação consensual poderá ser feita em cartório, desde que atendidos os seguintes requisitos: (i) um ano de casamento; (ii) manifestação de vontade espontânea e isenta de vícios em não mais manter a sociedade conjugal e desejar a separação conforme as cláusulas ajustadas; (iii) ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal; (iv) inexistência de gravidez do cônjuge virago ou desconhecimento acerca desta circunstância; e (v) assistência das partes por advogado, que poderá ser comum.

Questão Anulada

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1160633 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Notário e Registrador - Provimento
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Tabelionato de NotasEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Paulo faleceu, tendo deixado testamento cerrado. Seus filhos e a viúva, todos capazes, pretendem, de comum acordo, realizar o inventário e a partilha dos bens por via administrativa, e concordam quanto aos termos dos atos futuros.

Nessa situação, é correto afirmar que, considerando-se a legislação pertinente,

A

a via administrativa não é mais prevista na legislação de regência, restando somente a via judicial.

B

a via administrativa seria possível se Paulo tivesse deixado testamento público.

C

o inventário e a partilha poderão ser realizados pela via administrativa após a abertura e o registro do testamento cerrado deixado por Paulo.

D

o inventário e a partilha poderão ser realizados pela via administrativa, bastando para isso o fato de todos os interessados serem capazes.

E

o inventário e a partilha somente serão possíveis pela via judicial, porque o autor da herança deixou testamento cerrado.

Questão Anulada

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1159333 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Considere as assertivas a seguir.

I. A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.

II. Não será exigida DNV para os nascimentos ocorridos em hospitais, após 24 meses da data do nascimento. Para os nascimentos em domicílio, o Oficial do RCPN emitirá a DNV, independentemente da data do nascimento.

III. Do assento de nascimento, deve constar o nome dos genitores conforme a época do nascimento dos filhos. Em sendo casados, os pais não poderão escolher entre o nome de casado ou de solteiro, mesmo que a prole seja fruto de um relacionamento extramatrimonial.

Está correto o que se afirma em: