Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as firmas reconhecidas, com atribuição de patrimônio imobiliário aos sócios. Considere as alternativas a seguir, e assinale a alternativa correta.

Em caso de apresentação de título complexo para exame e registro, envolvendo questões de alta indagação jurídica, pode o Oficial, a expresso requerimento do interessado, submeter o caso em consulta doutrinária ao juízo competente, nos termos do art. 198 da Lei n^o 6.015/1973?

Quando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtude de transmissão “causa mortis”, os Oficiais de Registro de Imóveis deverão exigir os seguintes documentos:

O registro de loteamento ou desmembramento, requerido apenas com o cronograma de execução das obras de infraestrutura, deve contar com a seguinte providência:

A carta de sentença decorrente de ação de separação ou divórcio, formada em Tabelião de Notas, deverá conter cópia ao menos das seguintes peças:

Levando-se em consideração os princípios da continuidade, exposto no art. 195, o da obrigatoriedade, previsto no art. 169, e o da instância, tratado no art. 217, todos da Lei n^o 6.015/73, é possível afirmar que

O Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente, pela forma, o seguinte tipo de documento eletrônico:

Sem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado, não pode ter outros documentos e nem acesso a políticas públicas. Na visita domiciliar, é importante que o Agente Comunitário de Saúde identifique as pessoas sem Registro Civil e sem documentação e dê orientações necessárias de acordo com a situação encontrada.

Assinale as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao Registro Civil:

( ) O Registro Civil de Nascimento é feito uma única vez em livro no cartório e é gratuito para todos os brasileiros, assim como a primeira Certidão de Nascimento, também fornecida pelo cartório.

( ) A segunda via da Certidão de Nascimento também é gratuita para toda a população.

( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.

( ) Os pais que não possuam Certidão de Nascimento podem registrar normalmente o filho.

( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório, acompanhados de seus pais ou representantes legais.

Marque a alternativa que contem a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O Governo do Estado editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação das seguintes áreas contíguas: i) área A: um imóvel sem matricula; ii) área B: uma área que abrange parte de três matrículas distintas; iii) área C: maior do que a área constante do registro existente. Foi realizada a desapropriação amigável das três áreas. Tendo em vista a atual disciplina da Lei nº 6.015/73, pode-se corretamente afirmar:

Acerca das orientações gerais sobre o Registro Civil de Nascimento (RCN), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Se os pais forem menores de 16 anos e não emancipados, devem comparecer ao cartório de registro-civil acompanhados por um dos avós do bebê.

( ) A mãe ou o pai, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro em seu próprio nome.

( ) Se o bebê nasceu em casa ou em outro local que não a maternidade ou o hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo (DNV), os pais devem fazer o registro acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos que comprovem a gravidez e o parto da mãe.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,