Questão 2313501

2313501 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

Serão registrados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

os atos constitutivos das associações que desenvolvam atividade futebolística em caráter habitual e profissional.

os atos constitutivos das sociedades simples que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas e as sociedades em comandita por ações.

o registro do empresário individual, ainda que este exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

os atos constitutivos de sociedades de advogados.

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