3143652 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Sobre transferência de óleo entre embarcações, marque a opção que, de acordo com a NORMAM 08, aborda informações sobre a Operação Ship to Barge (STB):

A

é responsável pela organização e assistência de uma operação transferência de óleo entre embarcações e geralmente inclui o fornecimento de pessoal habilitado e equipamento a ser utilizado em todo o período da operação.

B

é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer, dentro de uma área portuária, estando à embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo da outra.

C

é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outro, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Também engloba a operação reversa, ou seja, a transferência de carga de uma barcaça para um navio. Tal operação não contempla a transferência de óleo para consumo das embarcações.

D

é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Esta operação não contempla a transferência de óleo para consumo das embarcações.

E

Somente as alternativas C e D estão corretas.

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3143647 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo a NORMAM 08, uma embarcação em condição laid-up é:

A

uma embarcação em alta velocidade.

B

uma embarcação em baixa velocidade.

C

uma embarcação de pesca, com Arqueação Bruta maior ou igual a cinquenta ou com comprimento total igual ou superior a quinze metros.

D

uma embarcação empregada em viagens marítimas internacionais ou empregada no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros e ilhas oceânicas.

E

uma embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

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3143630 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-01/DPC, toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa. Essa guarnição é denominada de:

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3143620 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção IV, a NORMAM 01 aborda os equipamentos de navegação e documentação para embarcações. As embarcações não SOLAS (embarcações com AB superior a 50) deverão dotar, em local acessível e apropriado, marcados com o nome da embarcação, as publicações listadas abaixo:

A

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de Faróis atualizada, Lista de Auxílios-Rádio atualizada, Tábua das Marés (última edição), Código Internacional de Sinais (última edição).

B

Roteiros para os locais de navegação pretendida, emitidos pela DHN, Lista de faróis atualizada, Tábua das marés, Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM - 1972), Cartas náuticas nacionais atualizadas relativas às áreas de operação da embarcação.

C

Código IBC/BCH, Livro de Registro de Cronômetros, Livro de Azimutes, Almanaque Náutico (última edição), Tábua para navegação (Norie HO-214, ou similar), Diário de navegação, Diário de radiocomunicações, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

D

Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento, Sinais Sonoros e Luminosos, Luzes e Marcas, Postos de Emergência (Incêndio, Colisão e Abandono), Códigos Alfabéticos de Bandeiras e Semáforas, Procedimentos Necessários ao Embarque de Prático (quando aplicável).

E

Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78), Guia Médico Internacional para Navios, Vocabulário padrão de navegação marítima (embarcações empregadas na navegação entre portos brasileiros e estrangeiros), Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto1995.

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3143619 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Assistente Técnico - Embarcações
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto (NORMAM 01), as embarcações nacionais, em função de seu porte, área de navegação e serviço, deverão dotar equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas Normas. Como equipamentos individuais de salvatagem temos que incluir obrigatoriamente os seguintes itens:

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2548209 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com as Normas para Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos - ISAIM, é correto afírmar que:

A

o Código de Investigação de Acidentes reconhece que, de acordo com os instrumentos da IMO, os Estados de Bandeira poderão, em caráter voluntário, realizar uma investigação dos acidentes que ocorram. com seus navios no exterior, sendo obrigatória a realização da investigação pelo Estado Costeiro da região em que ocorreu tal acidente.

B

a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) poderá 'substituir o Inquérito Administrativo sobre-Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

C

um Estado Substancialmente I nteressado pode ser definido como um Estado cujos cidadãos tenham perdido suas vidas ou sofrido ferimentos graves, em decorrência de um acidente marítimo.

D

Acidente Marítimo muito grave significa um acidente marítimo envolvendo a perda total do navio com, no mínimo, doze ocorrências de morte e danos graves ao meio ambiente.

E

as ISAIM têm o objetivo de apurar as responsabilidades de um acidente marítimo.

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2548208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação ao Rol de Equipagem, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do agente marítimo o seu correto preenchimento.

B

deverá ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

C

quando o comandante da embarcação for substituido, será obrigatória a renovação do rol de equipagem mesmo que o novo comandante declare que o aceite nos termos já existentes.

D

sempre que ocorrer a renovação do rol de equipagem, toda a tripulação, inclusive o comandante, deverá ser desembarcada e embarcada no novo rol de equipagem.

E

não há necessidade de renovação quando da mudança de proprietário da empresa ou armador.

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2548207 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação aos requisitos de estabilidade intacta para embarcações empregadas na navegação em mar aberto, é correto afirmar que:

A

para todas as condições de carregamento analisadas,a altura metacêntrica inicial e as Curvas de Estabilidade Estática devem ser corrigidas em função do efeito de superfície livre dos tanques.

B

as embarcações de passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada somente para a condição de lotação máxima de passageiros com suas bagagens.

C

o peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 90 kilogramas.

D

na condição de carga total de partida, deve-se supor que as embarcações estão carregadas, com seus tanques de lastro vazios, até a linha de referência que marca a altura do respectivo convés de borda livre.

E

o critério ambiental, definido como a capacidade de a embarcação resistir aos efeitos combinados de vento de través e ao balanço, não deve ser verificado para a condição de chegada, sem carga, com 10% do abastecimento de gêneros e combustivel.

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2548206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

Com relação às Convenções e aos Códigos internacionais aplicáveis às Plataformas Marítimas, assinale a opção correta relativa à aplicabilidade dessas Convenções e Códigos para as Plataformas Fixas.

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2548205 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Assinale a opção que apresenta o tipo de vistoria que deverá ser realizada com o objetivo de atestar se o navio graneleiro com idade igualou superior a dezoito anos, que demande porto nacional, independente da bandeira ou do porte do navio para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 !$ tlm^3 !$ apresenta condições estruturais satisfatórias para realizar carregamento.