A exigência da apresentação de estudo sobre a navegação local, considerando as embarcações das principais empresas de navegação que operam na área, suas dimensões e principais características, bem como as dimensões e composições de comboios, no qual deverá indicar, também, as perspectivas de desenvolvimento da navegação na área e os impactos (positivos e negativos) decorrentes da realização da obra pretendida e o consequente aumento do porte e dimensões das futuras embarcações, é um documento exigido do interessado pela obra de:

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação aos procedimentos em caso de suspeita de falsidade documental.

( ) Quando houver dúvidas quanto à veracidade ou autenticidade dos documentos apresentados, deverá ser feita sindicância. Após a conclusão desse procedimento, conforme seu resultado, presentes as evidências de adulteração ou falsidade, envolvendo militares, será instaurado IPM.

( ) Os documentos sob suspeita (cartão de identidade de marítimos, Caderneta de Inscrição e Registro, certificados e outros) deverão ser imediatamente destruídos pelos Agentes da Autoridade Marítima e não integrarão os autos da Sindicância ou IPM.

( ) No caso em que a Sindicância confirme a adulteração ou falsidade de documento, a sua solução deverá consignar expressamente que será instaurado o Procedimento Administrativo para aplicação das penalidades e/ou medidas administrativas previstas.

( ) Encerrada a sindicância e o competente Procedimento Administrativo e cumprida a sanção de suspensão da inscrição na Marinha Mercante, se for o caso, o aquaviário poderá requerer sua regularização para o exercício profissional das atividades para as quais esteja comprovadamente habilitado/qualificado.

( ) Não sendo configurado o crime como militar, não deverá ser instaurado IPM; apenas uma sindicância, devidamente instruída com a apuração do fato delituoso e com a coleta de todas provas de ilícito e de sua autoria, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Ministério Público Militar ou Ministério Público Estadual.

Assinale a opção correta.

A emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) atesta que a embarcação possui condições de segurança suficientes para navegar. Segundo a NORMAM-02/DPC, é correto afirmar que:

O Compressor de ar respirável para mergulho com vazão equivalente a 160 I/min medidos na pressão atmosférica (equivalente a 40 I/min medidos na pressão equivalente à profundidade do mergulho), por mergulhador, e pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2, lubrificado com óleo mineral não detergente, dotado de filtros para separação de água, óleo, partículas sólidas e outros contaminantes é um dos requisitos mínimos aplicado ao Sistema para mergulho autônomo em profundidades:

A inscrição do aquaviário será suspensa, EXCETO na seguinte situação:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às infrações e suas penalidades.

( ) Infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde possui como penalidade multa do grupo A.

( ) Portar a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde desatualizada possui como penalidade multa do grupo D.

( ) Infrações relativas ao Rol de Equipagem ou Rol Portuário possui como penalidade multa do grupo D.

( ) Não portar Rol de Equipagem ou Rol Portuário possui como penalidade multa do grupo B.

( ) Apresentar-se com a dotação incompleta possui como penalidade multa do grupo C.

Assinale a opção correta.

De acordo com a exploração direta e indireta, pela União, de Portos e Instalações Portuárias e Atividades Desempenhadas pelos Operadores Portuários, assinale o conceito INCORRETO.

Por nossas rotas marítimas na "Amazônia Azul" são escoados, aproximadamente:

De acordo com a NORMAM-11/DPC, define-se por dragagem o ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d'água, com finalidade específica. A partir das definições previstas na supracitada norma, assinale a opção que apresenta a dragagem realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

A empresa Norueguesa Explorer Fantasy, que possui notória experiência internacional em atividades de pesquisa/exploração de bens soçobrados, solicitou, a partir de sua filial no Brasil, autorização à Capitania dos Portos de Santa Catarina para realizar pesquisa de um bem soçobrado nas proximidades da Praia dos Ingleses. Segundo informações colhidas com a própria Capitania dos Portos, a embarcação soçobrada, objeto da presente solicitação, trata-se de um navio Mercante cujo sinistro teria ocorrido no ano de 2001. Segundo a NORMAM- 10/DPC, a quem compete autorizar o processo de pesquisa do bem submerso?