De acordo com a NORMAM-02/DPC, é indicada a obrigatoriedade de dotação de agulha giroscópica ou magnética nas embarcações:

Moto aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato d'água ejetado da parte traseira da embarcação. Em relação a esse tipo de embarcação, assinale a opção correta, conforme a NORMAM-03/DPC.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?

De acordo com a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento:

Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na:

A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:

Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será deferido o registro de:

Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos elementos colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação têm valor probatório e se presumem certas sendo:

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados: