Sobre o Decreto nº 8.033/2013, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, as concessões, os arrendamentos e as autorizações para exploração de portos e instalações portuárias serão outorgados

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, que consiste em

De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, compete ao poder concedente, EXCETO

De acordo com o regulamento de exploração de portos, não será permitido o atracamento de embarcações que acessarem ao porto organizado, EXCETO

De acordo com o regulamento de exploração dos Portos, o comandante da embarcação, durante a permanência na área do Porto Organizado, também, é responsável

I. pela própria segurança e pela segurança da embarcação;

II. pela manutenção a bordo de pessoas qualificadas e em número suficiente para executar qualquer manobra de emergência;

III. pelas medidas de segurança que deve adotar em situações de carga perigosa.

Está(ão) correto(s):

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O contrato de arrendamento trata-se de uma cessão _____________ de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado. Findo o prazo dos contratos, os bens vinculados à concessão ou ao arrendamento reverterão ao patrimônio do(a) _______________.

De acordo com o Regulamento de Exploração dos Portos, assinale a alternativa INCORRETA sobre a CODEBA.

Assinale a alternativa que conceitua corretamente um arrendamento portuário.

Sobre o Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a alternativa correta.