A Agência Marítima Gaivota solicitou serviço de praticagem, para a desatracação e navegação de praticagem da embarcação Bons Ventos, à única empresa de praticagem existente na ZP. Após a confirmação do pedido, a entidade de praticagem informou à Agência que, em período de escala, estava sendo designado o Prático Ariosto Vieira e que ele atenderia a embarcação às 10h de 15/10/2012. O Prático, entretanto, sem participar qualquer impedimento à empresa de praticagem ou à embarcação, só embarcou às 16h desse dia. Diante do caso apresentado, e tendo em vista o disposto na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:

De acordo com o que prevêem as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) – NORMAM-09/DPC no tocante às definições de acidentes e fatos da navegação, analise as afirmativas abaixo, identifique se verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta:

( ) Uma embarcação classificada para a navegação interior, navegando em mar aberto, constitui fato da navegação, tendo em vista a impropriedade da embarcação para o local em que está sendo utilizada.

( ) O comandante de um navio petroleiro, totalmente carregado, identifica uma avaria estrutural grave, quando em viagem, e determina que parte da carga seja lançada ao mar. Esse fato constitui-se em acidente da navegação, por provocar poluição hídrica.

( ) Um mestre-amador conduzindo embarcação de esporte e recreio observa que está havendo alagamento progressivo pelas buchas dos eixos propulsores e decide encalhar na margem do rio em que navegava. Esse fato configura acidente da navegação, pela ocorrência de água aberta seguida de varação.

( ) Um navio de bandeira estrangeira realizando passagem inocente em águas jurisdicionais brasileiras deixa, deliberadamente, de atender ao pedido de socorro de uma embarcação que está naufragando nas suas proximidades. A recusa injustificada de socorro a embarcação ou a náufragos em perigo configura fato da navegação.

O Prático Ari dos Santos realiza uma manobra de praticagem a bordo de um navio de guerra que exibe, além de uma esfera preta na parte de vante, duas luzes circulares brancas, uma na proa e outra na popa, esta em nível mais baixo do que a da proa. Apesar da chuva pesada, Ari consegue avistar as luzes de bordos de uma embarcação que se aproxima em rumo de colisão. Considerando a situação descrita, as regras do COLREG e o contido na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:

Um navio petroleiro de bandeira brasileira, com arqueação bruta 25000, fundeia na baía da Ilha Grande, na área do porto organizado, após ter recebido petróleo de um FPSO posicionado na Bacia de Campos. O comandante do navio aliviador pretende iniciar a transferência do petróleo para outro navio, atracado a contrabordo, às 22:00 horas do mesmo dia, com o apoio de empresa prestadora desse tipo de serviço. No tocante aos aspectos atinentes ao tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, previstos da NORMAM-08/DPC, e considerando o período desde o recebimento do petróleo até o início da transferência na baía da Ilha Grande, é correto afirmar que:

Uma plataforma semissubmersível de bandeira brasileira em fase final de reparo, atracada em Cingapura, é abalroada por um navio mercante de bandeira do Panamá. A plataforma sofre danos que comprometem sua estrutura e parte do sistema de fundeio. Não houve vítimas. Com base na Lei 2.180/1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, é correto afirmar que: