Uma companhia de navegação que possui uma frota de três navios graneleiros próprios - dois de 25.000 TPB e outro de 50.000 TPB - encomendou uma nova embarcação de 30.000 TPB a um estaleiro brasileiro.

Segundo a Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, a companhia poderá afretar uma embarcação de carga estrangeira a casco nu para operar na navegação de cabotagem, desde que essa embarcação possua TPB inferior a

O subfretamento permite que o afretador operacionalize a utilização do navio de forma mais eficaz e lucrativa.

Se o contrato principal é da modalidade BCP, o afretador a casco nu poderá subfretar o navio na(s) modalidade(s)

A exploração comercial do navio caracteriza-se pela distinção de responsabilidades pertencentes ao afretador e ao fretador quanto à gestão comercial e à gestão náutica.

Nesse contexto, a gestão comercial, nos contratos de fretamento a casco nu, por tempo e por viagem, compete, respectivamente, ao

As pretensões brasileiras de delimitação da plataforma continental aumentam a extensão total das áreas marítimas jurisdicionais do Brasil (Amazônia Azul) para aproximadamente 4,4 milhões de km2. Contribuem para esse total as áreas das zonas econômicas exclusivas (ZEE) a que fazem jus à luz do Direito do Mar, certas ilhas oceânicas brasileiras. Assinale os dois arquipélagos mais distantes do território continental brasileiro e que contribuem com suas áreas de ZEE para a formação da Amazônia Azul.

A relação entre o Direito do Mar e as descobertas das reservas de petróleo na zona do pré-sal certamente se intensificará, principalmente no que diz respeito às normativas relativas à “Amazônia Azul”, aos reflexos da extensão da plataforma continental e às reservas do pré-sal, desta feita assinale a única alternativa correta.

É inegável a influência do Direito Portuário no devido equacionamento das atividades que contribuem para o desenvolvimento dos países em especial o Brasil. Marque a alternativa correta.