De acordo com o Código Comercial Brasileiro, as avarias marítimas podem ser de duas espécies: avarias grossas e avarias simples.

Constitui um pressuposto à caracterização de uma avaria simples a hipótese de

O agente marítimo é o representante da companhia de navegação, cabendo a ele a responsabilidade pelo (a)

O mercado de afretamento de navios possui diversas modalidades de contrato.

Nesses contratos deve constar que

Uma característica específica do mercado de compra e venda de navios é que

No âmbito dos contratos de seguro marítimo, constituem, via de regra, obrigações da seguradora o pagamento de

O Trip Charter é um tipo híbrido de contrato em que a duração do fretamento é estipulada por tempo, em vez de ser por viagem.

Esse tipo de contrato enquadra-se na(s) modalidade(s)

O Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78) estabelece diversas exigências para a área de cargas dos petroleiros.

NÃO fazem parte dessas exigências as relativas a

Em relação à modalidade de contrato de fretamento por viagem (VCP), analise as afirmativas abaixo.

I - O afretador deverá colocar a carga, em qualidade e quantidade pactuadas, à disposição do fretador para embarque, e efetuar a carga e a descarga do navio, obedecendo às disposições em contrato.

II - O atraso no início da viagem implicará responsabilidade do armador-fretador, excetuando-se as hipóteses relacionadas à segurança da navegação ou a outras situações enquadradas como caso fortuito ou de força maior.

III - O armador-fretador será responsável pelos prejuízos que possa sofrer o afretador, decorrentes de desvios de rotas preestabelecidas, salvo as hipóteses de arribada e recalada.

Está correto o que se afirma em

Na modalidade de contratos de fretamento TCP, NÃO cabe ao afretador

O Slot Charter é o fretamento parcial do navio por viagem que tem como referência o transporte de