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Na modalidade de afretamento do navio a casco nu, o fretador arca com os gastos decorrentes do(s)
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A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
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A Normam-20/DPC tem como propósito estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro.
Essa Norma NÃO estabelece que as(os)
Essa Norma NÃO estabelece que as(os)
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Nos contratos de afretamento, a cláusula que dispõe que o aluguel deixará de ser pago quando o navio não atender às condições acordadas para a prestação do serviço denomina-se
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Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a produção de embarcação destinada a empresa brasileira de navegação.
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
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De acordo com a Nova Lei dos Portos, o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária, se refere à(ao):
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Sobre o trabalho portuário e o órgão gestor de mão de obra (Ogmo), de acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, está correto o que se afirma em:
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À administração do porto organizado, a Lei Federal nº 12.815/2013 confere o nome de:
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Qual a finalidade do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário:
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São modalidades de instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, de acordo com o Decreto nº 8.033/2013:
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