Assinale a opção correta, de acordo com as especificações detalhadas na NORMAM-08/DPC, 1ª Revisão, 2013, relacionadas com o tráfego de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às definições constantes da NORMA-20/DPC, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Deslastro é a descarga de água de lastro, utilizada a bordo de embarcações nos tanques/porões de lastro, para o ambiente aquático ou instalações de recebimento.

( ) Gestão ou gerenciamento da água de lastro é uma atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA, das normas e regulamentos delas decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores.

( ) Organismos aquáticos exóticos, nocivos e agentes patogênicos, se introduzidos no mar, incluindo estuários ou cursos de água doce, podem prejudicar o meio ambiente, a saúde pública, as propriedades/recursos, a diversidade biológica ou interferir em outros usos legítimos de tais áreas.

( ) Unidade de conservação da natureza compreende todas as águas interiores entre a costa e a linha de base reta, a partir de onde se mede o mar territorial; as áreas dos portos, das baías, dos rios e de suas desembocaduras, dos lagos, das lagoas, dos canais, dos arquipélagos; e as águas marítimas sob jurisdição nacional que não sejam interiores.

( ) Áreas ecologicamente sensíveis são regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de embarcações.

( ) Água de lastro é a água com suas partículas suspensas levada a bordo de uma embarcação nos seus tanques de lastro, para o controle do trim, da banda, do calado, da estabilidade ou das tensões da embarcação.

Assinale a opção correta, de acordo com o contido na Lei 7.203, de 3 de julho de 1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

A NORMAM-15/DPC estabelece que Certificado de Segurança de Sistemas de Mergulho (CSSM) é um documento emitido por sociedade classificadora reconhecida pela para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro, o qual terá validade de anos e deverá ser endossado através de vistorias .

Em relação à Lancha de Prático, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta, de acordo com o contido na Lei 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

Conforme previsto na NORMAM-02/DPC, algumas embarcações deverão ser classificadas e mantidas em classe por uma sociedade classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro na navegação interior, EXCETO:

As mercadorias perigosas se dividem, de acordo com suas características, em classes. Com relação aos conceitos estipulados na NORMAM-01/DPC, é correto afirmar que:

De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) será instaurado sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio de comunicação, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. O IAFN será instaurado imediatamente ou até o prazo máximo de