O ordenamento internacional tem sua mais importante base institucional na Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como lei básica a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, 1945. Com 51 Estados naquela ocasião, a ONU ganhou ao longo do tempo alcance planetário e congrega hoje da ordem de 193 Estados membros. Para seu funcionamento, conta com órgãos especiais principais (“main bodies”). Assinale entre as alternativas, o que NÃO é um órgão especial da ONU:

Os conflitos armados acompanham a humanidade desde seus primórdios, causando sofrimento, morte e destruição. No último século e meio, principalmente, os Estados passaram a produzir e adotar normas internacionais voltadas a atenuar ou limitar os efeitos dos conflitos armados sobre não combatentes. Formou-se, assim, um conjunto normativo conhecido como Direito Internacional Humanitário (DIH), também referenciado como Direito da Guerra ou Direito dos Conflitos Armados. Com base nesse no DIH, assinale a alternativa INCORRETA.

Sob o prisma dos Estudos Estratégicos, podem-se perceber ao longo das duas últimas décadas transformações importantes no Direito Internacional (DI) no que tange aos conflitos armados. Crescem as constrições ao uso da força, ante a valorização dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, o que traz implicações para a condução dos combates. Nessa linha, um fato marcante foi a criação do primeiro tribunal internacional permanente, baseado em tratado, para julgar crimes de guerra, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de crimes de agressão. Assinale a alternativa que identifica o tribunal em questão:

O Direito Internacional (DI) pode ser entendido como o “conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas entre Estados e, subsidiariamente, as demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos”. Ao longo do século XX, o Direito Interacional (DI) ampliou sobremaneira seu âmbito de atuação e, no século XXI, as perspectivas são ainda maiores, na medida em que as interações entre os diversos sujeitos do direito internacional tende a se multiplicar. Entre as fontes do DI no séc. XXI, assinale a considerada mais importante e, ao mesmo tempo, mais democrática: