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Respondida
1469653
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Estado
Condição Jurídica do Estrangeiro
Extradição, Expulsão e Deportação
A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
B
É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
C
Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
D
A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.
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