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Foram encontradas 19.504 questões.

539874 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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No que diz respeito às receitas públicas e as definições da Lei n° 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale a alternativa incorreta.
 

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539873 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Uma das principais divisões das despesas públicas é a encontrada pela Lei n° 4.320/1964, em que as divide em despesas correntes e despesas de capital. A respeito da divisão das despesas públicas e os conceitos legais, assinale a alternativa correta.
 

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532562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. II. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. Marque a alternativa CORRETA
 

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532561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de experiência no cargo. II. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Marque a alternativa CORRETA:
 

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532424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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• Leia as afirmativas a seguir:


I. O Microsoft PowerPoint é um programa de envio de e-mails, apenas.

II. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Marque a alternativa CORRETA

 

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530143 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.

De acordo com artigo 40, da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na lei do orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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529975 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.

Da tabela de eventos do SIAFI, em que situação seria utilizado o evento 30.x.xxx?
 

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529970 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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As transferências de recursos dizem respeito a todo e qualquer repasse de dinheiro que o governo faz a terceiros, bem como a outros entes da federação, a pessoas jurídicas da iniciativa privada, a organismos internacionais e a fundos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
 

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529487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .

Determinado recurso público pode ser utilizado em categoria de programação diversa da prevista na lei orçamentária anual, desde que haja convergência de objetivos.

 

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529486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .

Se determinado ordenador de despesa pretender expandir a ação do órgão que dirige por meio do aumento global da despesa pública, poderá fazê-lo se declarar que o aumento tem adequação financeira e orçamentária.

 

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