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Foram encontradas 19.528 questões.

1065433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar no 101/2000:
 

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1065432 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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São classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:
 

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1065430 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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É correto afirmar com relação ao tratamento dado pela Lei Complementar no 101/2000 aos precatórios judiciais que
 

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1065429 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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O “orçamento-programa” se caracteriza por:
 

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1065428 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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Muitos municípios brasileiros dependem do recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados para o equilíbrio de suas contas. É requisito para o recebimento de transferências voluntárias, entre outros, com base na legislação:
 

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1065427 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê algumas cautelas a serem tomadas pelo ente público na assunção de obrigações de caráter continuado, em razão dos seus possíveis impactos sobre o equilíbrio financeiro e orçamentário. Sobre esse tipo de despesa, é correto afirmar com base na Lei Complementar no 101/2000, que
 

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1065080 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter vinculações que reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de médio, curto e longo prazos, e que se aplicam somente às receitas de impostos, denomina-se princípio
 

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1065078 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
 

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1065077 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
 

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1065076 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
 

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