Pedro está estudando para uma prova de concurso público e pediu ajuda para sua irmã Maria, pois estava com dúvida sobre o que era uma empresa estatal dependente. De acordo com os conceitos presentes na LRF, Maria deve dizer a Pedro que uma empresa estatal dependente:

A

Pertence a mesma classe de órgão que os Tribunais de Contas dos estados.

B

É uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

C

Se trata de uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

D

É uma empresa estatal dependente a um ente da Federação.

E

É uma empresa controlada que não recebe do ente controlador recursos financeiros.

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2796142 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

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Técnico de Contabilidade
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Um grupo de servidores foi designado para apurar manualmente a receita corrente líquida de um órgão. Por orientação da chefia, eles devem seguir a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Qual cálculo os servidores devem fazer?

A

Subtrair as receitas de contribuições das receitas tributárias.

B

Subtrair as receitas agropecuárias das receitas industriais.

C

Somar receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes e subtrair as devidas deduções.

D

Somar somente receitas industriais e tributárias, sem nenhuma dedução.

E

Subtrair receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais das demais receitas corretes.

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2796140 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

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Auditor
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a:

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2796139 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

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Administrador
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Dessa forma, trata-se do instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a LOA.

A

É constituída pelo orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

B

Contém o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

C

Dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

O prazo para encaminhamento ao Poder Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e a devolução ao Poder Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

E

Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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2796138 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

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Administrador
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Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda que o PPA:

A

Tem duração de 3 (três) anos.

B

Possui vigência idêntica ao do chefe do poder executivo.

C

Inicia no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo, terminando ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

D

Deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício.

E

Deve ter devolução ao Executivo feita até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho) do exercício em que foi encaminhado.

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2795046 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a composição da proposta orçamentária, que deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, deve conter:

I. Mensagem.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas.

Está(ão) CORRETO(S):

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2794598 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Fiscal de Rendas
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Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receita

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2794597 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Fiscal de Posturas
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A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios atingidos por evento climático extremo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nessas condições, dentre outras medidas,

A

poderão serão expedidos créditos extraordinários em rubrica orçamentária específica, visando ao atendimento da situação.

B

serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho em caso de não cumprimento das metas fiscais.

C

poderão ser suspensas as cobranças referentes a parcelas da dívida dos municípios renegociada com a União, quando houver.

D

serão suspensas as cobranças de créditos da dívida ativa lançadas pelos municípios contra contribuintes inadimplentes.

E

poderá ser concedido perdão de dívidas dos municípios com a União, a depender da magnitude dos prejuízos verificados.

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2793750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Contador
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes federativos, é correto afirmar que, no Brasil, a contabilidade orçamentária adota um regime contábil

A

de caixa, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

B

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

C

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

E

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

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