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2936260 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
Provas:
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação dos bens patrimoniais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.

(  ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.

(  ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência está correta em
 

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2935997 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, são modalidades compreendidas na dívida flutuante, exceto:
 

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2935996 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Sobre a receita e a despesa pública, assinale a alternativa correta.
 

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2935995 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Sobre a transparência pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935994 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Com relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa correta.
 

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2935993 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935992 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, nos Estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em
 

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2935991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
De acordo com a Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública.

I. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

II. Dívida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

III. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências obrigatórias da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2935990 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) corresponde ao demonstrativo fiscal que congrega as informações da execução orçamentária.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
 

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2935848 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
A esse respeito, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos seguintes percentuais da receita corrente líquida:
 

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