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Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as
operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que
A respeito do tema, é correto afirmar que
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A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao
outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de
gastos com pessoal.
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que
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Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a
realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em
infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando
estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:
I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.
Com base no exposto, é correto afirmar que
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:
I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.
Com base no exposto, é correto afirmar que
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3302762
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Qual das seguintes ações é uma medida para cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
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3302758
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Qual é o principal objetivo da Lei nº 4.320/1964?
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3302659
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Qual é o objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)?
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3302625
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Este princípio orçamentário é mencionado no caput do
art. 2º da Lei n.º 4.320/1964 e visa evitar múltiplos
orçamentos dentro da mesma pessoa política:
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3301655
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Dentre os componentes dos demonstrativos fiscais, a
legislação compreende uma publicação bimestral que
descreve as informações fiscais consolidadas de cada
ente do País. Assinale a alternativa correspondente ao
relatório que congrega informações orçamentárias por
exigência do artigo 165 da Constituição Federal.
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3301652
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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O Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal
estabelece com entrega de recurso financeiro a outro
ente federado como título de cooperação, auxílio ou
assistencial, não incorrendo de determinação
constitucional ou legal. Assinale a alternativa
correspondente a esta definição:
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