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1524529 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinada sociedade de economia mista tenha praticado vários atos considerados de falência, como a convocação de credores para propor remissão de créditos. Nessa situação, não pode ser declarada a falência da sociedade anônima de economia mista, por expressa vedação legal.

 

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1524528 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere que os sócios de determinada sociedade anônima pretendem alterar o objeto social da companhia. Para tanto, será necessária deliberação de, no mínimo, metade dos acionistas com direito a voto.

 

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1524527 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

 

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1524526 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.

 

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A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória tanto para as sociedades limitadas como para qualquer outro tipo de sociedade. No entanto, para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual conterá, em uma de sua colunas, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

 

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A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para fins da DOAR, os empréstimos feitos e pagáveis a curto prazo serão considerados como origem de recursos.

 

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A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A DOAR indica a situação financeira da companhia e discrimina as origens e as aplicações de recursos, discriminando a diferença entre elas e representando o aumento ou a diminuição do capital circulante líquido.

 

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A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No balanço patrimonial, as contas são classificadas nos seguintes grupos: ativo e passivo. O ativo divide-se em ativo circulante, ativo realizável e ativo permanente, sendo este último subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. O passivo divide-se em passivo circulante, passivo exigível a longo prazo e patrimônio líquido, sendo este último subdividido em capital, reserva de capital, reserva de reavaliação, reserva de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

 

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A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação ou que constituam produtos ou artigos da indústria ou comércio da sociedade podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente do mercado ou bolsa. A estimação pelo preço corrente poderá ocorrer sempre que este for inferior ao preço de custo.
 

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Com relação à representação, mandato e comissão mercantil, assinale a alternativa correta:

 

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