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Respondida
102811
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direito da Propriedade Industrial
Direito De Propriedade Industrial
Requisitos para registro e patente
Assinale a alternativa correta.
A
O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
B
A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
C
O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
D
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
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