A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.

Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.

Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

O juiz da falência da sociedade empresária Refrigeração Abaíra Ltda. determinou que o administrador judicial ficasse responsável pela guarda dos bens arrecadados. O administrador judicial, entretanto, apresentou justificativas que o impossibilitavam de assumir tal encargo.

Foi proposto ao juiz que os bens situados fora do estabelecimento da falida ficassem sob a guarda do Sr. Belmonte, conhecido empresário na Comarca, e sob a responsabilidade do administrador judicial. Para os bens situados dentro do estabelecimento, inclusive o próprio imóvel, propôs o administrador judicial que a Sra. América Dourada, ex-administradora da sociedade e representante da falida no processo, fosse nomeada depositária dos bens.

Sobre a proposta do administrador judicial, assinale a afirmativa correta.

Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-financeira das entidades.

A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada.

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.

Em caso de chamada, por órgão da administração da companhia, ao aporte de capital subscrito, o subscritor terá o prazo máximo de 30 dias para integralizar o capital.

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.

A assembleia de debenturistas pode ser convocada por titulares de debêntures que possuam, no mínimo, 10% dos títulos em circulação.

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.

A eleição e a destituição dos membros do conselho de administração de uma sociedade por ações se darão por meio de deliberação da assembleia geral de acionistas.

Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.

A emissão de debêntures, para facilitar a sua comercialização, pode ser feita, a cada série, com valores nominais e condições diferenciadas.