Conforme os estudos acerca do título de crédito, qual erudito jurisconsulto delineou um conceito sobre o título de crédito reconhecido como íntegro e sem falhas, destacando-se por ser uma representação documental dos direitos creditórios, idônea em sua forma e conteúdo, apta a ser negociada e transferir direitos a terceiros de maneira segura e desimpedida:

Sobre o direito de empresa, referente ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Curtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão Ltda. por conta de venda de produtos da primeira sociedade a segunda. O valor da duplicata é de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e o vencimento foi à vista.

Considerados esses dados e as disposições legais sobre a duplicata escritural, é correto afirmar que

De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário individual, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização.


II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.


III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


Está correto o que se afirma em

O produtor rural empresário poderá realizar sua inscrição na Junta Comercial e, em decorrência dela, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro. A mesma faculdade se aplica à sociedade rural que explore empresa.
Em razão desta constatação, a Lei nº 11.101/2005, ao tratar da legitimidade para o pedido de recuperação judicial pelo produtor rural, dispõe que:

Comercial Lavandeira Ltda. teve sua falência decretada pelo juízo da comarca de Pedro Afonso em razão da convolação do processo de recuperação judicial.
Para fins de rateio na falência, o quadro geral de credores deverá ser formado pelos

A Companhia Lajeado Novo Jardim, da espécie aberta e com capital autorizado, pretende emitir debêntures conversíveis em ações e da espécie simples.
Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especificações, de acordo com a legislação societária, ela é do(a)