O título de crédito abstrato dá origem a obrigações desvinculadas da causa que o gerou. Assim, nas obrigações cambiais, a causa que lhes deu origem não constitui meio de defesa.

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2686248 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Títulos de Crédito

Configura título executivo extrajudicial o contrato de abertura de crédito, relativo a empréstimo pessoal, firmado pelo prazo inicial de 24 meses e prorrogado posteriormente para 36 meses.

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2686247 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.

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2686246 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Sociedade Empresária

Se os sócios não observarem as regras estabelecidas para a regular dissolução das sociedades contratuais, poderão responder pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

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2686245 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito Empresarial

A constituição de uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade é ato inter vivos, sendo permitido, no entanto, que uma pessoa disponha, para depois de sua morte, que seu patrimônio se torne parte do capital social de uma empresa a ser formada, e que ela indique todos os seus herdeiros necessários como sócios.

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2686244 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores

Podem os associados de uma cooperativa de consumo em fase de liquidação, individualmente, exigir prestação de contas da cooperativa, uma vez que constitui obrigação dos liquidantes prestar contas.