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97486 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
O affectio societatis refere-se:
 

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97485 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Em que consiste o trespasse?

 

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89259 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
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ano

arquivados concedidos total

%

1991 31.607 22.500 54.107
1992 41.650
1993 21.487 38.172 59.659
1994 18.409 28.806 47.215 (21)
1995 20.059 22.955 43.014 (9)
1996 22.472 18
1997 42.542 88
1998 7.686 26.340 34.206 (66)
1999 35.116 42.615 77.731 127
2000 18.132 43.600 (44)
2001 20.245 (8)

A tabela acima apresenta informações a respeito de solicitações e concessões de registros e de marcas, de 1991 a 2001. A coluna % informa o comportamento do total (solicitações arquivadas + concedidas) do ano em relação ao ano anterior. Se o número estiver sem parênteses, significa que houve crescimento desse total, e se estiver entre parênteses, então houve decrescimento em relação ao ano anterior. Alguns dados da tabela foram omitidos. Com base na tabela e nessas informações, assinale a opção correta.

 

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87668 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Quando uma Sociedade Anônima pretende lançar novas ações, precisa contratar uma instituição financeira para realizar essa subscrição. As principais formas de subscrição pública de ações (underwriting) realizadas pelas instituições financeiras são:

 

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87654 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Por ocasião da publicação das demonstrações financeiras, a Sociedade Anônima poderá:

 

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87653 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece que o exercício social deverá ter a duração de um ano e que será fixada no estatuto a data do:

 

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87086 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A Lei das Sociedades por ações estabelece que os ajustes de exercícios anteriores não devem afetar o resultado normal do exercício em curso, determinando, então, que seus efeitos sejam registrados diretamente na conta de lucros ou prejuízos acumulados.

São tratados como ajustes de exercícios anteriores, somente:

 

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85381 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Em relação às sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar que:

 

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85379 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Quanto às debêntures, pode-se afirmar que:

I - conferem aos seus titulares direito de crédito contra as companhias, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado;

II - poderão ser conversíveis em ações, nas condições constantes da escritura de emissão;

III - a deliberação sobre emissão de debêntures conversíveis em ações é de competência privativa da assembléia-geral;

IV - a companhia não pode efetuar nova emissão antes de colocadas todas as das séries de emissão anterior ou canceladas as séries não colocadas.

Estão corretas as afirmações:

 

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85378 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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O artigo 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/ 76) determina que o consórcio de empresas será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente. Em caso de omissão do estatuto social sobre a matéria (alienação de bens do Ativo Permanente ou celebração de contrato de consórcio), o órgão social competente para aprovar a celebração do contrato de consórcio é o:

 

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