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Em que consiste o trespasse?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
|
ano |
arquivados | concedidos | total |
% |
| 1991 | 31.607 | 22.500 | 54.107 | |
| 1992 | 41.650 | |||
| 1993 | 21.487 | 38.172 | 59.659 | |
| 1994 | 18.409 | 28.806 | 47.215 | (21) |
| 1995 | 20.059 | 22.955 | 43.014 | (9) |
| 1996 | 22.472 | 18 | ||
| 1997 | 42.542 | 88 | ||
| 1998 | 7.686 | 26.340 | 34.206 | (66) |
| 1999 | 35.116 | 42.615 | 77.731 | 127 |
| 2000 | 18.132 | 43.600 | (44) | |
| 2001 | 20.245 | (8) |
A tabela acima apresenta informações a respeito de solicitações e concessões de registros e de marcas, de 1991 a 2001. A coluna % informa o comportamento do total (solicitações arquivadas + concedidas) do ano em relação ao ano anterior. Se o número estiver sem parênteses, significa que houve crescimento desse total, e se estiver entre parênteses, então houve decrescimento em relação ao ano anterior. Alguns dados da tabela foram omitidos. Com base na tabela e nessas informações, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Quando uma Sociedade Anônima pretende lançar novas ações, precisa contratar uma instituição financeira para realizar essa subscrição. As principais formas de subscrição pública de ações (underwriting) realizadas pelas instituições financeiras são:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Por ocasião da publicação das demonstrações financeiras, a Sociedade Anônima poderá:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece que o exercício social deverá ter a duração de um ano e que será fixada no estatuto a data do:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
A Lei das Sociedades por ações estabelece que os ajustes de exercícios anteriores não devem afetar o resultado normal do exercício em curso, determinando, então, que seus efeitos sejam registrados diretamente na conta de lucros ou prejuízos acumulados.
São tratados como ajustes de exercícios anteriores, somente:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Em relação às sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Quanto às debêntures, pode-se afirmar que:
I - conferem aos seus titulares direito de crédito contra as companhias, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado;
II - poderão ser conversíveis em ações, nas condições constantes da escritura de emissão;
III - a deliberação sobre emissão de debêntures conversíveis em ações é de competência privativa da assembléia-geral;
IV - a companhia não pode efetuar nova emissão antes de colocadas todas as das séries de emissão anterior ou canceladas as séries não colocadas.
Estão corretas as afirmações:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
O artigo 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/ 76) determina que o consórcio de empresas será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente. Em caso de omissão do estatuto social sobre a matéria (alienação de bens do Ativo Permanente ou celebração de contrato de consórcio), o órgão social competente para aprovar a celebração do contrato de consórcio é o:
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