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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além da competência deferida ao Tribunal Pleno, exercerá também a apreciação e julgamento de processos específicos através de suas Câmaras. Cada Câmara compor-se-á de
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As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se, especificamente, como
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De acordo com Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o denunciante pode requerer ao Tribunal de Contas do Estado certidão dos despachos e dos fatos apurados. Decorrido o prazo de noventa dias, a contar do recebimento da denúncia, será
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1432729
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
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Considere as seguintes assertivas a respeito das Leis Orçamentárias:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
É correto o que consta APENAS em
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1432712
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
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Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da
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1431799
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
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As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas
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De acordo com Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, havendo fundamento legal, da decisão definitiva caberá recurso de revisão ao Plenário. A revisão deverá ser interposta por escrito, uma só vez,
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No controle externo, as contas do Poder Executivo serão submetidas ao
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A questão baseia no texto apresentado abaixo.
Livros e política
A premiação do turco Orhan Pamuk com o Nobel de Literatura deste ano é uma veemente declaração do comitê que concede o prêmio em favor da liberdade de expressão.
A Turquia nutre o objetivo de ser aceita na União Européia. A fim de aproximar seu padrão institucional do
europeu, os turcos, entre outras ações, já aboliram a pena de morte, acabaram com os privilégios dos homens na escola e encaminharam uma ampla reforma do Judiciário.
As diplomacias européias pressionam a Turquia, ainda, para que reconheça formalmente o genocídio de mais de um milhão de armênios, sob o nacionalismo turco, entre 1915 e 1923. É nesse ponto, de trato espinhoso na política turca, que o
Nobel concedido a Pamuk toca diretamente.
O escritor é um dos intelectuais que ousaram questionar o status quo na Turquia, que, contra as evidências históricas, nega que tenha havido uma campanha de “limpeza étnica” contra a minoria armênia. De acordo com as leis do país, insultar as instituições ou a identidade turca é crime punível com cadeia − e Pamuk foi processado por isso.
A escolha do comitê faz sentido. Pena que a láurea tenha sido anunciada no mesmo dia em que a Assembléia da França aprovou projeto que torna crime negar o genocídio armênio. Os fins dos deputados franceses são justos, mas os meios acabam por criminalizar a palavra e a opinião − justamente o que se quer combater, com razão, na Turquia.
(Folha de S. Paulo, editorial, 15/10/06)
Somente admite transposição para a voz passiva a frase:
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O bloco representado na figura abaixo foi montado colando-se 12 cubos de madeira, exatamente iguais.
![Enunciado 1413319-1](/images/concursos/5/7/3/57318763-039e-0a8a-e890-b8167014b334.png)
Considere que esse bloco pode ser partido de diferentes modos, em partes compostas de 4 cubos, conforme é exemplificado pelas figuras seguintes, em que são mostrados cinco possíveis cortes.
(1)
![Enunciado 1413319-2](/images/concursos/9/5/3/953ca52d-db5c-4ade-4285-9356a15339d5.png)
(2)
![Enunciado 1413319-3](/images/concursos/0/0/3/003e5cec-31ab-8cd4-3e54-ecd1eb9b0584.png)
(3)
![Enunciado 1413319-4](/images/concursos/d/f/0/df076eaa-80dc-d3c0-897f-074b7ff6f79b.png)
(4)
![Enunciado 1413319-5](/images/concursos/2/4/4/244dc5bd-d8fc-ba03-fb68-b962bb45ead4.png)
(5)
![Enunciado 1413319-6](/images/concursos/3/d/a/3da82a19-a161-f689-558b-10f7333b92ab.png)
Quais dos três cortes acima mostrados podem ser reunidos de modo a compor o bloco original?
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