1205016 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Técnico de Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I – ativo circulante; e II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

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1205015 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Técnico de Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

Ao fim de cada exercício social, a diretoria da sociedade por ações fará elaborar, obrigatoriamente e unicamente as notas explicativas.

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1194032 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

A

Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.

B

A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.

C

Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

D

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

E

Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

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1194031 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação aos cheques, é INCORRETO afirmar que o

A

endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais.

B

cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem", é transmissível por via de endosso.

C

cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula "não à ordem", ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos de cessão.

D

endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obri gado, que podem novamente endossar o cheque.

E

endosso deve ser puro e simples, reputando-se como não escrita qualquer condição a que seja subordinado.

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1194030 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Em relação à recuperação judicial,

A

o pedido de recuperação judicial com base no plano especial para microempresas e empresas de peque no porte só pode ser requerido uma única vez.

B

é requisito de admissibilidade do pedido de recuperação judicial o exercício regular das atividades em presariais há pelo menos cinco anos.

C

o pedido de recuperação judicial é personalíssimo do devedor, não podendo ser pleiteado pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou sócio rema nescente.

D

apenas os créditos vencidos na data do pedido de recuperação judicial estão a ela sujeitos.

E

os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

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1194029 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial

A

suspende o curso da prescrição, mas não o das ações e execuções em face do devedor.

B

suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

C

não suspende a prescrição das ações cíveis.

D

interrompe a prescrição das ações cíveis e suspen de as demandas criminais.

E

suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

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1193589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a assertiva correta em relação aos direitos e obrigações dos sócios da sociedade simples:

A

as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B

é válida a estipulação contratual que exclua sócio de participar dos lucros e das perdas.

C

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária somente dos administradores que a realizarem, excluindo-se, portanto, os sócios que os receberem, mesmo conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade,

D

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção.

E

o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções sem o consentimento dos demais sócios.

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1193588 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Na administração da sociedade limitada é incorreto afirmar que:

A

não são admitidos administradores não sócios.

B

o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou peio término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

a sociedade limitada pode ser administrada por um ou mais sócios.

D

o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

E

ao término de cada exercício social, proceder-se- á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,

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1193587 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Sobre as sociedades, mais especificamente no que pertine à capacidade, assinale a assertiva correta:

A

o empresário casado pode, somente com a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação devem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, bem como aqueles que forem legalmente impedidos.

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1193586 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Em relação ao nome empresarial, assinale a assertiva incorreta:

A

a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

B

cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

C

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de quafquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

D

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social,

E

o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.