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- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
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Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.
( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Em relação às sociedades limitadas, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO
II. Para que se considere organizada uma determinada atividade é necessário que estejam articulados os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.
III. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, mas esse registro tem eficácia meramente declaratória e, não, constitutiva.
IV. O registro do empresário ou sociedade rural na Junta Comercial é facultativo e de natureza constitutiva.
V. Aquele que exerce atividade intelectual só será considerado empresário se essa atividade constituir elemento de empresa.
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