As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias devem ser determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.

Com base em escrituração mercantil, as companhias fechadas devem obrigatoriamente apresentar, ao fim de cada exercício social, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado.