Quando a companhia contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão de certificados com instituição financeira autorizada, deverá deixar de praticar os atos relativos aos registros e deixar de emitir certificados.

A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.

Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.

Para o cálculo do número de ações de uma companhia aberta que estão em circulação no mercado, devem-se subtrair do total de ações as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros da administração e as em tesouraria.