A e B, casados pelo regime da comunhão universal de bens, são sócios da Clínica Ortopédica Planalto Central Ltda. Com o falecimento de A, qual é a medida a ser adotada por B?

Na sociedade Montanha Têxtil S.A., a assembleia geral deliberou a dissolução com quorum de mais de 70% (setenta) por cento do capital com direito a voto. Os acionistas acataram a orientação do controlador sobre a inviabilidade de manter a sociedade em funcionamento, diante da concorrência predatória dos produtos importados no setor têxtil e da inviabilidade de superação da crise. Sobre a dissolução do tipo societário em tela, assinale a alternativa INCORRETA.

Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas, cabendo uma ou várias a cada sócio. Quanto à dissolução da sociedade limitada, é INCORRETO afirmar que

Estabelece que o Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, conceituando, para efeitos dessa Lei, empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até

Dispõe que no caso de existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, poderá solicitar a baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos, o titular, o sócio ou o administrador da microempresa e da empresa de pequeno porte que se encontre sem movimento há mais de

Quais prerrogativas previstas expressamente na Lei Federal nº 6.404/76 associadas à detenção de uma golden share podem ser titularizadas pelo poder público?

Tendo em vista a disciplina legal a respeito da recuperação judicial, da extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a assertiva correta.