Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).

I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.

IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.

Está correto APENAS o que se afirma em

De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Nesse sentido, uma companhia é considerada aberta quando

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

A Lei no 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.