538021 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: UFFS

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Produtor Cultural
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Propriedade Industrial

Segundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:

A

A criação intelectual deve ser divulgada ao público sem a preocupação com o ineditismo.

B

A integridade da obra e as possíveis modificações são submetidas à demanda social.

C

O autor pode modificar a obra somente antes do conhecimento público.

D

Sempre que for feita uma utilização da obra, ela deve ser vinculada a seu autor.

E

A reivindicação pelo autor da autoria de obra deve ser feita somente no período da sua criação.

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531750 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

Na recuperação judicial:

A

sempre haverá a nomeação de administrador judicial.

B

sempre haverá a formação do Comitê de Credores.

C

não haverá a suspensão das ações e execuções contra o devedor, se seu pagamento estiver incluído no plano de recuperação.

D

a intimação do Ministério Público é facultativa, só ocorrendo, se houver indício de crime.

E

serão dispensadas as certidões negativas para que o devedor possa exercer suas atividades, inclusive contratar com o Poder Público.

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531740 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Não é causa de dissolução de pleno direito da sociedade limitada

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531720 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Não estão sujeitas à falência:

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531680 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

É ato que não convola a recuperação judicial em falência:

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531674 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas é obrigatório

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531614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Ocorrendo o trespasse do estabelecimento,

A

há subrogação dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, exceto se houver disposição em contrário.

B

mesmo com autorização do alienante, não é possível fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à alienação.

C

não é necessária a publicação da transferência do estabelecimento.

D

não há solidariedade do alienante em relação às dívidas anteriores à transferência.

E

sendo regular, os terceiros não poderão rescindir os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

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531611 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Quanto ao estabelecimento é correto dizer que:

A

o contrato que preveja a sua alienação não depende, para produzir efeitos perante terceiros de registro.

B

a vedação de concorrência pelo alienante do estabelecimento depende de cláusula expressa no contrato de alienação.

C

há responsabilidade solidária do alienante pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.

D

os contratos não se sub-rogam em caso de alienação, exceto se houver cláusula expressa.

E

não é possível a sua alienação se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

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531563 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Anulada)
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

O Conselho fiscal nas sociedades limitadas:

A

é obrigatório, se houver exigência da minoria dos quotistas que representem um quinto do capital social.

B

pode ser integrado pelo administrador que seja eleito pela assembléia geral de quotistas.

C

deve ser instituído na constituição da sociedade com previsão expressa no contrato social.

D

pode convocar a assembléia dos sócios, se houver retardamento de mais de trinta dias da convocação anual.

E

tem sua remuneração anual fixada pelo Conselho de Administração da sociedade.

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531557 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

Quanto à sociedade simples é correto afirmar que

A

os administradores respondem objetivamente pelos danos causados aos sócios no desempenho de suas funções.

B

o contrato social não pode conceder poderes irrevogáveis ao sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato.

C

é nula a cláusula que contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.

D

a modificação do contrato social por cessão das quotas de um dos sócios independe do consentimento dos demais.

E

se o contrato social silenciar, a administração pertence a quem detenha o maior número de quotas.

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