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O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
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688527
Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Sobre as sociedades em comum, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Todos os sócios da sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer. ( ) Assim como os terceiros, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo. ( ) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.Provas
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688526
Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Assinale a alternativa incorreta acerca do empresário.
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A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue o item que se segue.
O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
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A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue o item que se segue.
Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários. Das decisões do interventor caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Banco Central do Brasil, em única instância.
Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários. Das decisões do interventor caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Banco Central do Brasil, em única instância.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
- Falência e Recuperação de Empresas
Julgue o item seguinte , relativo à falência e à recuperação judicial.
Uma vez que a relação de credores com direito a voto na Assembleia-Geral de Credores pode sofrer alterações no decorrer da recuperação judicial ou falência, a lei estabelece que as deliberações não serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial modificadora da condição de credor.
Uma vez que a relação de credores com direito a voto na Assembleia-Geral de Credores pode sofrer alterações no decorrer da recuperação judicial ou falência, a lei estabelece que as deliberações não serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial modificadora da condição de credor.
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Com relação ao cartel, ao truste e à análise de mercado, julgue os itens de 72 a 75.
O truste corresponde a uma modalidade de integração de empresas, na qual os acionistas de uma dada sociedade confiam a uma terceira pessoa os direitos relativos às ações de sua propriedade, que passam a ser exercidos por essa pessoa — o trustee —, como se fosse o seu titular.Provas
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Julgue o item seguinte , relativo à falência e à recuperação judicial.
O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.
O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.
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Com relação ao cartel, ao truste e à análise de mercado, julgue os itens de 72 a 75.
O mercado pode ser compreendido como uma instituição social, um produto da história da humanidade, uma instituição política destinada a regular e a manter determinadas estruturas de poder que asseguram a prevalência dos interesses de certos grupos sobre os interesses de outros grupos sociais.Provas
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677453
Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Assinale a opção correta.
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