921877 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Direito Societário
Sociedade Simples

Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que

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921875 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a opção INCORRETA.

A

O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada em processo de recuperação judicial deve acrescentar, após o seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial” que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.

C

As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos “do Brasil” ou “para o Brasil” aos seus nomes de origem.

D

A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.

E

Inobstante o princípio da novidade, poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.

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921874 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Direito Societário
Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

A

o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.

B

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

C

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.

D

o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.

E

os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.

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921873 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Assessor Jurídico
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:

enunciado 921873-1

Estão INCORRETOS

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921872 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Assessor Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Simples

No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:

enunciado 921872-1

Está(ão) CORRETO(S) o

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921871 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Assessor Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:

enunciado 921871-1

Está CORRETO o que se afirma em

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921870 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Assessor Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:

enunciado 921870-1

Está CORRETO o que se afirma em

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921869 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Assessor Jurídico
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Sobre o registro da empresa, analise as afirmativas abaixo:

enunciado 921869-1

Está CORRETO o que se afirma em

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921868 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Analista - Registro Empresarial
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Assessor Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que

A

a companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será sempre ilimitada.

B

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.

C

a sociedade anônima não pode ter fim lucrativo.

D

a contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços.

E

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas não responde, solidariamente, pela integralização do capital social.

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921867 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que

A

podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.

B

o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.

C

somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.

D

a informação da data de início de atividades é facultativa.

E

a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.